POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Coletamos: (a) dados cadastrais (nome, e-mail, empresa, telefone); (b) dados de uso (consultas realizadas, propriedades cadastradas, logs de acesso); (c) dados técnicos (endereço IP, navegador, dispositivo). Não coletamos dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II, da LGPD.

Utilizamos seus dados para: (a) prestação dos serviços contratados; (b) emissão de relatórios de consulta fundiária e ambiental; (c) envio de alertas e notificações sobre suas propriedades; (d) suporte técnico; (e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (f) melhoria contínua da Plataforma.

O tratamento dos seus dados se baseia em: (I) execução de contrato (Art. 7º, V); (II) cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II); (III) legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (Art. 7º, IX); (IV) consentimento expresso para comunicações de marketing (Art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.

Seus dados podem ser compartilhados com: (a) provedores de infraestrutura em nuvem (Supabase/AWS) sob contrato de operador; (b) APIs oficiais consultadas (SICAR, INCRA, DAEE, IBAMA, INPE) apenas com os identificadores necessários para a consulta; (c) autoridades públicas mediante ordem judicial. Nunca vendemos ou comercializamos dados pessoais.

Você tem direito a: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação; (e) portabilidade; (f) eliminação dos dados tratados com consentimento; (g) revogação do consentimento; (h) revisão de decisões automatizadas. Para exercer esses direitos, contate o DPO.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais (mínimo de 5 anos para registros fiscais, conforme Art. 195 do CTN). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, controle de acesso por roles, logs de auditoria, backups redundantes e Row-Level Security no banco de dados. Em caso de incidente de segurança, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos da LGPD.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: sistema@gpsiagro.com.br
Assunto: "LGPD — Solicitação do Titular"

Responderemos em até 15 dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD.