01Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma GPSiAGRO ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
02Descrição do Serviço
A GPSiAGRO é uma plataforma de georreferenciamento e due diligence rural que agrega e cruza informações de fontes públicas (como CAR/SICAR, SIGEF/INCRA, IBAMA, PRODES, outorgas de água e CCIR) para fins de consulta, análise e geração de relatórios sobre imóveis rurais. As informações têm caráter informativo e não substituem certidões oficiais, laudos técnicos ou pareceres jurídicos.
03Cadastro e Conta
3.1. Para utilizar funcionalidades restritas, o usuário deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. É vedado o compartilhamento de conta e o uso por terceiros não autorizados.
04Uso Permitido
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, não podendo: (a) violar direitos de terceiros; (b) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (c) realizar engenharia reversa, scraping massivo ou sobrecarregar a infraestrutura; (d) utilizar os dados para finalidades ilícitas ou discriminatórias.
05Fontes de Dados e Limitação de Responsabilidade
5.1. Os dados exibidos são obtidos de fontes públicas oficiais e de terceiros, podendo conter imprecisões, defasagens ou indisponibilidades alheias ao controle da GPSiAGRO.
5.2. A GPSiAGRO não garante a exatidão, completude ou atualidade absoluta das informações, e não se responsabiliza por decisões tomadas com base nelas.
5.3. As análises de due diligence e os escores de risco são indicativos e automatizados, não constituindo recomendação jurídica, contábil ou de investimento.
06Planos, Pagamentos e Cancelamento
6.1. Determinadas funcionalidades podem exigir assinatura paga, conforme planos descritos na Plataforma.
6.2. Valores, formas de pagamento e renovação seguem o disposto no momento da contratação.
6.3. O usuário pode cancelar sua assinatura conforme as condições vigentes, sem prejuízo dos períodos já contratados.
07Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, layout, código e funcionalidades da Plataforma são de titularidade da [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução sem autorização.
08Suspensão e Encerramento
A GPSiAGRO pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
09Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
10Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo disposição legal em contrário.
11Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].